A Justiça da Comarca de Itaporã determinou o afastamento cautelar de todos os servidores empossados por meio do concurso público nº 01/2022 da Prefeitura de Douradina (MS), em decorrência de denúncias de irregularidades no processo seletivo. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) e foi publicada na edição nº 1018 do Diário Oficial do Município, em 20 de maio de 2025.

Segundo as investigações conduzidas com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), a empresa responsável pelo certame, a Delta Consultoria e Treinamentos, apresentou inconsistências cadastrais e teria sido registrada como uma loja de vinhos em Campo Grande. Há indícios de fraude na licitação (Pregão Presencial nº 17/2022), com suspeitas de direcionamento e sobrepreço, além da desclassificação indevida de concorrentes.

A Operação “Sommelier”, deflagrada em 11 de junho de 2024, revelou, por meio da quebra de sigilo de e-mails e dados em nuvem, um conluio entre servidores e o proprietário da empresa contratada para manipular o concurso. Entre as provas estão cartões de respostas duplicados e divergências entre notas e gabaritos oficiais.

Com base nos indícios, o juiz responsável determinou:

• Suspensão imediata da licitação e do contrato com a Delta Consultoria;

• Afastamento cautelar dos servidores nomeados via concurso;

• Proibição de novas nomeações relacionadas ao certame;

• Multas por descumprimento, podendo chegar a R$ 15 mil por dia e R$ 2 mil por nomeação indevida.

A Prefeitura de Douradina, em nota oficial, declarou que respeita a decisão judicial, reafirmou seu compromisso com a legalidade e informou que seguirá atualizando a população sobre os desdobramentos do caso.